Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 310/2019

01/03/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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