Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0307/2018

27/11/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DESANTANA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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