Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 329/2020

21/02/2020

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O OGM/2020, NO VALOR DE R$ 300.600,00 (TREZENTOS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E O MINISTÉRIO DO TURISMO. PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NO MUNICÍPIO.

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