NOTÍCIAS

23-MAR-2022

Reconhecimento Garantido a todos os Professores

18% de Reajuste para todos os professores

#EDUCAÇÃO POR SECOM 23 DE MAR?O DE 2022

Reconhecimento Garantido a todos os Professores

O Prefeito de Riacho de Santana, Dr. Cássio Fernandes, sancionou a Lei Municipal Nº 364/2022, que garante o reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino público.

Após a ausência de reajuste no ano de 2021 devido à Lei Federal Nº 173/2020, que proibia aumento em folha salarial por consequência direta da pandemia, a categoria docente receberá 18% de acréscimo no salário base.

Este é o segundo maior aumento desde a implantação da Lei do Piso em 2008, revogada ano passado.

O reajuste será implantado a partir da folha salarial de março, em caráter retroativo a janeiro, com a quitação dos valores retroativos até o dia 10 de abril deste ano.

Como instrumento de planejamento, de forma incansável, a equipe de administração e finanças do Município elaborou um estudo do impacto financeiro e orçamentário, chegando a estes números, que se sobrepõem à inflação acumulada dos dois últimos anos, ainda que este investimento nos salários dos professores seja responsável por gerar um impacto de mais de R$ 680.000 (seiscentos e oitenta mil reais) em recursos próprios, para a complementação da folha, sem considerar os demais profissionais que podem e devem ser pagos com os recursos do FUNDEB.

Toda essa situação se revela por vários motivos, entre eles:

• Perdas persistentes, numa variação de 20-30%, que assolam todos os repasses do nosso FUNDEB, em virtude do baixo número de matrículas;

• A média dos salários do Magistério para a carga horária de 30h/semana no município, hoje, passa a ser de R$ 5.434,97 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), com o cumprimento integral do Plano de Cargos e Carreiras;

• As projeções de receita do FUNDEB, VAAT e VAAF para o ano de 2022, somadas, serem bem abaixo da despesa com a folha FUNDEB proposta - uma diferença que impactaria em R$ 1.110.052,63 (um milhão, cento e dez mil, cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos) de recursos próprios;

• Possíveis desobediências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que seriam o não cumprimento do limite de despesa com Pessoal, se adotado o reajuste salarial de 33,24%.

Acréscimos acima desses números apresentados, inviabilizariam administrativamente e financeiramente a execução de ações eficazes em outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, bem como a própria manutenção da Educação, ao mesmo tempo em que gerariam instabilidades no cumprimento das obrigações com todos os servidores municipais, e como consequência direta, os atrasos salariais durante o restante do ano.

A transparência é o melhor caminho para progredir-se em todas as políticas públicas. Nesse sentido, os professores receberam em mãos todos os extratos bancários anteriores referentes à conta FUNDEB, receberam os pareceres contábil e jurídico do corpo da administração com suas respectivas fontes de pesquisa, e são conhecedores, portanto, da realidade do nosso município.

O avanço na valorização do servidor público sempre será nossa meta, com responsabilidade.

A gestão de Riacho de Santana segue firme para avançar na Educação, na infraestrutura e equipagem das nossas escolas, e nas melhores condições para os nossos alunos, os atores mais importantes.

Ratificamos o nosso respeito à classe docente, patrimônio intelectual do nosso Município, e de maneira convicta e prudente, expomos os esclarecimentos necessários e prestamos contas dos nossos atos administrativos e financeiros à sociedade, por recebermos dela o papel de zelar o bem público.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#riachodesantana Há 143 dia(s)

Janeiro Branco - 5 dicas para cuidar da sua saúde mental.

A campanha Janeiro Branco tem como objetivo chamar a atenção para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

#Comunicado Há 265 dia(s)

PONTO FACULTATIVO na Administração Direta Municipal no dia 06 de setembro de 2021, véspera do Feriado da Independência d

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN decreta PONTO FACULTATIVO na Administração Direta MunicipalA Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN

#Festa Há 278 dia(s)

LIVE de abertura da Semana do Bebê 2021 - ''Um olhar a primeira infância''.

A LIVE acontecerá neste sábado dia 21 de Agosto, ás 10:30h da manhã e será transmitida pelo Youtube da Prefeitura.

#Agenda Há 285 dia(s)

Concurso Municipal Bebê Estrela Santanense. 2021

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN por meio das Secretarias Municipais de Sa [...]

#Audiência Há 324 dia(s)

AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE (LDO) 2022

O Município de Riacho de Santana-RN, convida os Munícipes a participar e contribuir no processo de construção do Orçamento para o exercício de 2022.

#Educação Há 355 dia(s)

Ação Ecolôgica em comemoração a Semana do Meio Ambiente

Plantio de mudas de Oiti (planta nativa)

#Comunicado Há 358 dia(s)

COMUNICADO COVID

Em virtude do aumento do número de casos da Covid-19 no nosso município, a Secretaria Municipal de Saúde vem a público conclamar a toda população santanense.

#Comunicado Há 1 ano(s)

Concurso de Poesia: Poetize Santanense.

As inscrições ficarão abertas até o dia 04 de maio de 2021,

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito