Data do decreto: 16/02/2024
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 363/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 EM SEU ART. 5º INCISO III ALÍNEA i, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, DA ADMINISTRAÇÃO, ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS, FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS, NATUREZA JURÍDICA.
