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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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403/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 05/08/2025 | Detalhes |
19/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Riacho de Santana/RN e dá outras providências. | 05/08/2025 | Detalhes |
402/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 04/08/2025 | Detalhes |
401/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Assú/RN. | 04/08/2025 | Detalhes |
400/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 31/07/2025 | Detalhes |
399/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 31/07/2025 | Detalhes |
398/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 30/07/2025 | Detalhes |
397/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 30/07/2025 | Detalhes |
396/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Assú/RN. | 30/07/2025 | Detalhes |
395/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 30/07/2025 | Detalhes |
394/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Santa Cruz/RN. | 29/07/2025 | Detalhes |
393/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 29/07/2025 | Detalhes |
392/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 29/07/2025 | Detalhes |
391/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Santa Cruz/RN. | 28/07/2025 | Detalhes |
390/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. | 28/07/2025 | Detalhes |
389/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 28/07/2025 | Detalhes |
388/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 28/07/2025 | Detalhes |
387/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 28/07/2025 | Detalhes |
386/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. | 25/07/2025 | Detalhes |
385/2025 | Diária | Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Assú/RN. | 25/07/2025 | Detalhes |
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