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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 411/2025 | Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso salarial do magistério público municipal de Riacho de Santana, em conformidade com a lei federal nº 11.738/2008, portaria interministerial MEC/MD nº 13, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2025 | Detalhes |
| 410/2025 | Dispõe sobre a implementação do reajuste ao piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate a endemias - ACE do município de Riacho de Santana/RN. | 24/01/2025 | Detalhes |
| 409/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar do município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências. | 27/01/2025 | Detalhes |
| 408/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do município de Riacho de Santana e dá outras providências. | 24/01/2025 | Detalhes |
| 407/2025 | Altera a Lei Municipal Nº 363/2022 que dispõe sobre a organização da administração direta do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 24/01/2025 | Detalhes |
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