Prefeitura Municipal de Riacho de Santana

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
99/2002	CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP.	26/12/2002
95/2002	NORMATIZA A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓTIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2002
94/2002	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA.	18/06/2002
94/2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2002
93/2002	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/05/2002
92/2002	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2002
3/2002	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO SALÁRIO BASE DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2002

Prefeitura Municipal de Riacho de Santana - RN.
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