LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
429
Legislatura
2025-2028
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 419/2025, que institui e normatiza a execução da gratificação transitória denominada incentivo por desempenho individual variável (IDIV), e dá outras providências.

Arquivos

Número: 429

Alteram ou Revogam - 429/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 429/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 10:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Riacho de Santana - RN.
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