LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/01/2025
Número
409
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial aos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar do município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 409

Alteram ou Revogam - 409/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 409/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2025 - 12:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Riacho de Santana - RN.
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