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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/01/2025 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca -COBRADE (1.4.1.2.0) na zona rural de Riacho de Santana, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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