LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
CODIGO TRIBUTÁRIO - RIACHO DE SANTANA

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2025 - 14:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Riacho de Santana - RN.
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