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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/06/2024
Número
400
Legislatura
2021-2024
Ementa
INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, CONFORME PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 GM/MS.

Arquivos

Número: 400
Alteram ou Revogam - 400/2024
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Lei Consolidada - 400/2024
Nenhum documento cadastrado!
 
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