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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/02/2020
Número
331
Legislatura
2018-2021
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O OGM/2020, NO VALOR DE R$ 271.076,19 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E O MINISTÉRIO DO TURISMO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVO.

Arquivos

Número: 331
Alteram ou Revogam - 331/2020
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Lei Consolidada - 331/2020
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