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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2020
Número
330
Legislatura
2018-2021
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PATA O OGM/202O NO VALOR DE R$ 300.600,00 (TREZENTOS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E O MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NO MUNICÍPIO.

Arquivos

Número: 330
Alteram ou Revogam - 330/2020
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Lei Consolidada - 330/2020
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