LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/02/2019
Número
312
Legislatura
2018-2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE RIACHO DE SANTANA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 312

Alteram ou Revogam - 312/2019
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Lei Consolidada - 312/2019
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