LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/10/2017
Número
295
Legislatura
2014-2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO RIO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 295

Alteram ou Revogam - 295/2017
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Lei Consolidada - 295/2017
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