LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/08/2017
Número
292
Legislatura
2014-2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO OGM/2017, NO VALOR DE R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN E O MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA REALIZAÇÃO DA 1º ETAPA DA OBRA DE DA URBANIZAÇÃO DO ACESSO A ENTRADA DO MUNICÍPIO (AVENIDA VALE DO SANTANA).

Arquivos

Número: 292

Alteram ou Revogam - 292/2017
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Lei Consolidada - 292/2017
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