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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2003 |
Número | ||
104 | ||
Legislatura | ||
2002-2005 | ||
Ementa | ||
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 104 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 104/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 104/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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