LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2002	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/06/2002
Número
95
Legislatura
2002-2005
Ementa
NORMATIZA A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓTIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 95

Alteram ou Revogam - 95/2002
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Lei Consolidada - 95/2002
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