LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/01/2021
Número
1
Legislatura
2018-2021
Ementa
EXONERA OS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2021
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Lei Consolidada - 1/2021
Nenhum documento cadastrado!

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