Prefeitura Municipal de Riacho de Santana

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
390/2023	CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, E FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2023
389/2023	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2023
387/2023	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	28/11/2023
386/2023	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	17/10/2023
385/2023	INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-RN.	30/10/2023
384/2023	AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR -CIMOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº ...	30/10/2023
383/2023	DISPÕE SOBRE A REGULEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA....	19/09/2023
382/2023	ALTERA A LEI Nº 311 DE 07 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - RN.	13/09/2023

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