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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - PPA

ID DESCRIÇÃO ANO TIPO PERIODO DATA DETALHES
71 O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. 2017 Não especificado Quadrienal 30/08/2017
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